Regulamento



A WORTEN – EQUIPAMENTOS PARA O LAR, S.A. , com sede na Rua João Mendonça n.º 505, união das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, com o capital social de 3.400.000,00 Euros, matriculada no Registo Comercial do Porto, com o NIPC 503 630 330 (doravante designada por Worten), pretende desenvolver um passatempo online junto do público, denominado “Foca-te no verão!”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.


1. O passatempo “Foca-te no verão!” (doravante designado por Passatempo) tem início às 00:00 horas do dia 17 de julho de 2018 e termina às 23:59 horas do dia 30 de julho de 2018 e destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

1. O acesso ao Passatempo é feito através do link: www.wortenpassatempos.pt e a participação é consolidada em 2 (dois) passos:

a) upload de uma fotografia de verão original e criativa;

b) registo do participante, através da inserção de dados obrigatórios.

2. As participações deverão ser feitas nos dias afetos ao Passatempo, não sendo consideradas válidas quaisquer participações que não respeitem tal requisito.

3. Os participantes poderão gerar até 3 (três) participações válidas. Todas as participações, por participante, que ultrapassarem este número não serão consideradas válidas.

4. Ao submeterem a sua participação, os participantes estão a subscrever a Newsletter Worten.

5. A participação no Passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.

1. Todos os participantes do Passatempo garantem ser os efetivos detentores de todos os direitos de autor e direitos conexos inerentes às fotografias que por si sejam apresentadas no âmbito do mesmo, sendo que, nessa qualidade, transmitem à Worten todos e quaisquer direitos inerentes a tais elementos, tendo a Worten plena legitimidade para proceder à sua reprodução, transmissão e divulgação pelos meios que considere convenientes e por tempo indeterminado, não sendo por tal facto exigível, pelos participantes do Passatempo e/ou terceiros, qualquer retribuição e/ou compensação.

2. A cedência do direito de utilização para a divulgação e utilização das fotografias, apresentadas no âmbito do Passatempo, é concedida pelos respetivos participantes, de livre e espontânea vontade, aquando da sua participação, não sendo por tal facto exigível qualquer retribuição e/ou compensação à Worten.

3. Não podem ser aceites quaisquer participações que contenham fotografias que captem direitos de imagem de terceiros, nomeadamente, quando incidam ou captem a imagem de menores de idade.

4. A Worten não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos praticados pelos participantes do Passatempo, nomeadamente, no que respeita à utilização das fotografias e/ou demais dados e elementos pertencentes a terceiros.

1. As fotografias que venham a ser apresentados no âmbito do Passatempo, não serão automaticamente exibidas na galeria de participantes, estando todas as participações sujeitas a validação. A Worten obriga-se a proceder a essa aprovação em até 3 dias úteis após a o submeter da participação.

2. As participações que venham a ser apresentadas, no âmbito do Passatempo, só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento.

3. A Worten tem plena legitimidade para não considerar aceites e válidas todas as participações que, de alguma forma, possam ser consideradas contrárias à lei, bons costumes e que possam ser lesivas de direitos de terceiros, bem como todas as participações que incluam conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do Passatempo e respetivo regulamento, participações essas que serão automaticamente excluídas.

1. Todas as participações que venham a ser apresentadas durante o decorrer do Passatempo e que cumpram, integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento, serão avaliadas por um júri, constituído por representantes da Worten, e criado para o efeito.

2. Esta avaliação tem por objetivo a determinação dos vencedores e será processada tendo em conta os seguintes critérios:

a) originalidade e criatividade das fotografias que venham a ser apresentados no âmbito do Passatempo.

3. As 3 (três) fotografias consideradas, pelo júri afeto ao Passatempo, como sendo as mais originais e criativas, serão consideradas vencedoras.

4. A decisão do Júri, no âmbito do Passatempo, é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

1. Os prémios do Passatempo a atribuir aos titulares das 3 (três) fotografias vencedoras são:

- Máquina Fotográfica Canon M50, a conceder ao titular da fotografia escolhida em 1º lugar;

- Máquina Fotográfica Canon 200D, a conceder ao titular da fotografia escolhida em 2º lugar;

- Máquina Fotográfica Canon G9X, a conceder ao titular da fotografia escolhida em 3º lugar.

2. Os prémios, objetos do Passatempo, não são, em caso algum, substituídos por dinheiro.

1. Os vencedores do Passatempo serão comunicados até ao dia 1 de agosto de 2018 no site do Passatempo, sendo os premiados contactados por e-mail e/ou contacto telefónico, pela Worten.

2. Após serem contactados pela Worten, os vencedores do Passatempo obrigam-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, através da apresentação de toda a documentação tida como necessária pela Worten, aceitação essa que terá de ser processada por meio de e-mail para o endereço que lhes venha a ser facultado pela Worten e no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data em que tenham sido contactados.

3. Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio pelo(s) vencedor(s) do Passatempo, este(s) será(ão) automaticamente desclassificado(s), não lhes sendo exigível qualquer indemnização ou compensação por tal facto, sendo o(s) respetivo(s) prémio(s) atribuído(s) a outro(s) participante(s) selecionado(s) pelo júri, o(s) qual(ais) será(ão) contactado(s) pela Worten, via e-mail, e terá(ão) um prazo de 7 (sete) dias para aceitar o prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo poderá repetir-se até que o prémio objeto do Passatempo seja efetivamente aceite.

4. Os prémios, objeto do Passatempo, só poderão ser efetivamente recolhidos pelo participante vencedor do Passatempo.

1. A publicidade afeta ao Passatempo será processada por meio de internet e pelos demais meios que a Worten entenda por convenientes, obrigando-se a Worten a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. Contudo, tal facto não dispensa a prévia consulta e leitura do presente regulamento por todos os participantes e potenciais participantes.

1. No âmbito do Passatempo, a Worten não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do Passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

a) A apresentação de fotografias e/ou texto que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

b) A apresentação de fotografias e/ou texto que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;

c) A apresentação de fotografias e/ou texto de carácter difamatório, injurioso, de ameaça e/ou abuso do nome e/ou imagem da Worten e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;

d) A utilização do Passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos, ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;

e) A publicação de mensagens repetidas e não construtivas;

f) O incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;

g) A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, flooding, etc.

10º

1. A Worten não se responsabiliza por situações alheias ao seu controlo, provenientes de mau funcionamento da plataforma (www.wortenpassatempos.pt) e que provoquem dificuldades técnicas de funcionalidades existentes no site.

11º

1. Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do Passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Worten no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem necessários.

12º

1. A Worten reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o Passatempo, objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização, e que afete o bom funcionamento do Passatempo, casos em que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

13º

1. Os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do Passatempo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no mesmo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:

a) os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do Passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Worten;

b) a Worten garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do Passatempo, não os cedendo a terceiros;

c) aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do Passatempo é garantido o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede social da Worten;

d) os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

14º

1. O presente regulamento encontra-se disponível no site do Passatempo.

2. Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela Worten, sendo que das suas decisões não caberá recurso.

1 de julho de 2018

Worten - Equipamentos Para O Lar, S.A.